| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5961 / 2022 |
| Date | 2022-07-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.96í, DE29 DE JULHO OCZOZZ.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especiat, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçdes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipar nos.036, de 2g oe lulno oe
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.036, de 2g de julho de 2022, fica a
?!9{o no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Espeóial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e económica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATNÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 - BLOCO MAC. TRMANDADE SANTA CASA DE MISER]CORDIA
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros -
pessoa Jurídica (Ficha 21g)..-......R$ 150.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Fedeiais - vincúlaaos cóDrco DE ApLtcAÇÃo: osoo -sáuae.
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
AÉ. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárías às alterações ora implementadas.
Art' 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE JULHO DE 2022,
RO BARISON
to Municipal