norma nº 5964/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.964, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre s uplementação de dotaçõês orçamentá rias.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.{o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 1.293.502,60 (um milhão duzentoi e
noventa e três mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos) para as seguintes do
dotações orçamentárias:
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
04 - SESMT - MED]CINA DO TRABALHO
04.122.0077.2,007 - SESMET - MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 071)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 011o - Gerat
R$ 1.159,09
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PúBLICOS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORiA E DEPENDÊNCIAS
15,451.0070,2.011 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
9.],991q.00 - Obrigações Patronais (Ficha 132)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerar
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGIúNCIA EM SAÚDE
10.301 .0079.2.027 - UctúNCn EptDEMIOLóGICA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - 
pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 03ío - saúde
(Ficha 244)......................... R$ 1 .876, 75
....,......R$ 5.304,67
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FúNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00 - oútras Despesas variáveis - 
pessoal civit (Ficha 298)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE ApLtcAÇÃO: o22o - Ensino Fundamentat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
1 2.365. 007 8.2.032 - MAN UTENÇÃO DO ENS I NO I NFANTT L
3.1.90.16.00 - outras Despesas Variáveis - 
pessoar civir (Ficha 3r7).., .....R$ 1.768,91
{
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FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAçÃO: O22O -Ensino Fundamentat :i
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
1 2.361. 0078. 2. 033 - VALOR \7AçAO DO MAc tSTÉRt O
9],9919 90 - Obrigações Patronais (Ficha 366)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDtcO DE ApLtCAÇÃo: 0261 -Educação FUNDEB
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
1 2.361. 0078. 2. 033 - VALOR IZAÇÃO DO MAG I STÉRIO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 367).......... .........R$ 14.986,53
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios FederaÍs - Vincutados cÓDtco DE APL|CAÇÃO: 0261 -Educação FUNDEB
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAçÃO
04 - FUNDEB
1 2.361. 0078. 2. 034 - VALO RIZAÇÃO DO MAG tSTÉRtO
11,?!1190_-_obrisações Patronais (Ficha stz).......... .........R$ s42.70s,34 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE ApLtcAÇÃo: 0261 - Educação FUNDEB
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
1 2.361 .007 8.2.034 - VALORTZAÇÃO DO MAc I STÉR| O
3.1.90.16.00 - outras Despesas Variáveis - 
pessoal civil (Ficha 373)..................
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDtco DE APLICAçÃO: 0261 -Educação FUNDEB
10. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉD|O
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉDrO
3.1.90.11.00 - ven_cimentos e Vantagens - 
pessoal civil (Ficha 39g)......,..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró cÓDlco DE APLICAÇÃO: O23O - Ensino Médio
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉDIO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉDIO
3.1.90.13.00 - Obrigaçôes patronais (Ficha 399)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE APLICAçÃO: 0230 - Ensino Médio
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO UÉOIO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉD|O
3.í.90.16.00 - outrasDespesas Variáveis - 
pessoal civil (Ficha 4oo).............
FONTE DE RECURSO: 0i - Tesouro cÓotco DE ApLlcAÇÃo: ozgo - ensino Médio
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCnS
R$ 162.543,18
...R$ 5í.
....R$ 50.037,66
R$ 21.033,33
R$ 75,16
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04j22.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PÁIO MUNICI
9]'9!L9'90-obrigaçõesPatronais(Ficha44g),.,......, FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00-Ven911en-tos evantagens Fixas-pessoatcivÍt (Ficha 52s)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDlco DE ApLtCAçÃo: 05íO -Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
11,99I190_-_Qbrisações patronais (Ficha 526)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDlco DE ApLtCAÇÃo: osío -Assistência Social - Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. 1 81.0068.2.046 - GUARDA MUN|CIPAL
3.1.90.11.00 - vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 63g)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÂo: 01 .t o - Geral
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.1 81.0068.2.046 - GUARDA MUNIC|PAL
11,?!Jllo_-_Qorisaçôes Patronais (Ficha 63e).................
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLIcAÇ,4o: 01 1o - Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. 1 81.0068.2.046 - GUARDA MUN|CIPAL
3.1.90.16.00 - outra_s_Despesas variáveis - 
pessoal cívil (Ficha 640).....
FONTE DE RECURSO: 0't - Tesouro
cóDrco DE ApLlcAçÃo: 01 1o - Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE e-OMeernos
06j82.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90.11.00 - Vencimen_tos e_vantagens Fixas - 
pessoal civil (Ficha 650)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 011o - Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANçA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE eôr\íAernos
06.182J070.2.012 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90.í3.00 - Obrigações patronais (Ficha 651)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
PAL
.R$ 38.141,62
R$ 16.201,07
R$ 949,98
R$ 237.481,47
..R$ 47.737,73
....R$ 20.4
..R$ 49.627,95
....R$ 17.308,09
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AÍl- 20 - Para atendimento do remanejamento, que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parãiat e/ou iotal da seguin-te Ootafao orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnls
01 - MANUTENÇÃO DtRErORtn É oeperuoÊruclç -
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 101).......:......... ...........R$ 1.293.502,60 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais, Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúoe
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE 2022.
E IRO BARISON
Municipal