norma nº 5966/2022

PRÊFEtruRA MUNtctpAL DE MococA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.966, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre suplementação de dotaçôes orçamentárias.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
AÉ.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 1.423.293,78 (um milhão quatrocentos
e vinte e três mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos) para as
seguintes dotações orçamentárias:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÁO
04. FUNDEB
12.361.0078.2.033 - vALoRtzAÇÃo Do MAcrsrÉRto - ENStNo FUNDAMENTAL -600/o
3'1.90.11.00-Vencimento eVantagens Fixas- PessoalCivil. (Ficha 365)................R$ 475.465,19
FONTE DE RECURSO: 05 - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0261 -Educação FUNDEB MAGTSTÉR|O/proÍissionais da Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2.033-vALoRtzAÇÃo Do MAGrsrÉRro - ENSrNo FUNDAMENTAL - 60%
9],99I9 90 - Obrisações Patronais. (Fícha 366).........................R$ 89.
FONTE DE RECURSO: 0S - Tesouro cÓDtco DE APLICAÇÃO: 0261 -Educação FUNDEB MAclsTÉRtO/profissionais da Educação
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAçÃO
04. FUNDEB
12.365.0078.2.034 - VALORTZAÇÃO DO MAGISTÉR|O - ENSINO tNFANTIL - 60%
3.1.90.11.00 - Vencimento e vantagens Fixas- pessoar civil. (Ficha 37í)................1
FONTE DE RECURSO: 05 - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0261 - Educação FUNDEB MActsTÉRtO/profissionais,
Art- 20' Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior,será
utilizado recurso proveniente da anulagão parciat e/ou' total da se§uinte dotação
orçamentária:
R$ 857.874,64
da Educação
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDENC|AS.
01 - MANUTENÇÃO DA DtRETOnin E DEPENDENC|AS,
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE FTNANÇAS.
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 101).............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
.R$ 1.423.293,78
PRÊFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE AGOSTO DE 2022.
RO BARISON
Municipal
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO