norma nº 5967/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DEGRETO NO5.967, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 262.698,36
(duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos)
para a seguinte dotação orçamentária:
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO E DEpENDÊruCnS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.1.90.13.00 - obrigações Patronais (Ficha 02)...............R$ 17.633,2s
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLTCAÇÃO: OlOO - Gerat Totat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCNS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCnS
04.1 22.0077 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA Dt RETORTA ADM I N |STRAT|VA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 43)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAçÃo: 0100 - Gerat Totat
.....R$ 42.589,48
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PÚBL|COS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
15.451.0070.2.0í 3 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA ADMIN|STRAT|VA
3.1.90.1 1.00 - Obrigações Patronais (Ficha 132)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat Totat
RS 40
09. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.DA SAÚDE E DEPENDÊNCAS
10.301.0079.2.0't3 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR]A DE SAúDE
3.1.90.13.00 - obrigações Patronais (Ficha 147)...............R$ 79.488,26
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: O3OO - Saúde - Convênios/Entidades/Fundos
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGILANCIA EM SAÚDE
1 0. 304. 007 9.2.025 - VtG I LANCTA SANITARIA
3. 1 .90.13.00 - Obrigações Patronais
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
(Ficha 227).. ..R$ 12.168,12
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGILANCTA EM SAÚDE
1 0. 304. 007 e.2.027 - vtc I LANC tA Ep I DEM I OLOG tCA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
(Ficha 244)............... R$ 31,82
R$ 32.912,36
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04j22.0A67.2.044 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DO pATtO MUNtCtpAL
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 448)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerattotat
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
04.122§067.2.044 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A DO pATtO MUNtCTpAL
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 449)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0100 - Gerat total
..R$ 7.996,50
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
08.243. 0080.2. 050 - MANUTENçÃO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00 - Obrigações Patronais (Ficha 525).............R$ 4.212,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDtGO DE APLTCAçÃO: os10 -Assistência Sociat - Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCnS
08.243.0080.2.050 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00 - vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal civil (Ficha s2o).............R$ 2
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLTCAÇÃO: 0s10 -Assistência Social- Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REF. ASSISTÊNCh SOCIAL
3.1.90.13.00 - obrigações Patronais (Ficha s60).............R$ 2.691,14
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0S10 -Assistência Sociat- Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 -GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 - GUARDA CIVIL MUNtCtpAL
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat Totat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Ficha 640).............R$ 1 2.572,00
Art.20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO E DEPENDÊNCAS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.1.90.11.00-Vencimentos eVantagens Fixas - PessoalCivil (Ficha 01).......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat Totat
......R$ 17.633,25
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCHS
04.1 22.007 7 .2.004 - MAN UTEN ÇÃO DA Dl RETORTA ADM I N r STRATTVA
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 42).........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE APLTCAçÃo: oloo - Gerat Totat
.R$ 42.589,48
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03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
06.182.0070.2.O'.t2- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 651)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAÇÂO: Ol OO - Gerat totat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 652).,..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDlco DE APLICAçÃO: OlOO - Gerat Totat
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
1 5.451 .007 0.2.0 13 - MAN UTE NÇÃO DA Dt RETORIA ADM I N t STRATTVA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 133)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat Total
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.DA SAÚDE E DEPENDÊNCAS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE SAúDE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 152).......
FONTE DE REÇURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇ,ÃO: O3O0 - Saúde - Convênios/Entidades/Fundos
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 - VIGII..ANCIA EM SAÚDE
1 0. 304. 0079.2.025 - Vtc I LANCTA SAN tTARtA
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat
...R$ 1.898,02
R$ 5.176,28
R$ 40.
...R$ 79.488,26
(Ficha 226) ..R$ 12.168,12
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Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 'i
05 - VIGIIáNCIA EM SAÚDE
1 0. 304. 007 9.2.027 - Vlc I LANCTA Ept DEMIOLOGTCA
3.1.90.1 1.00 - ven_c11enlos e vantagens Fixas - pessoat civil (Ficha 241)...............R$ a1,g2
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAçÃo: 03ío - saúde Gerat
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCTAS
04.122.0067.2.044 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
11,99I1g0_lEquipamento e Materiat Permanente (Ficha 4s9).............R$ 40.908,86
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE APL|CAÇÂO: 010O - Gerat Totat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
08.243.0080.2.0s0 - MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
3'3,90'48.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física (Ficha 53S).......... ...R$T.O3Z,Z2
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APL|CAÇÃO: OslO -Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244,0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REF. ASSISTÊNCN SOCIAL
3.3.90'32,00 - Material, ?", Ou Serviço Para Distribuição Gratuita (Ficha 566)...........R$ 2.691,14
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlcO DE APLTCAÇÃO: O51O -Assistência Sociat- Gerat
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02 .GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0068.2.046 - GUARDA CtVIL MUNtctpAL
3.1.90.47.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: OlOO - GeratTotal
(Ficha 647).............R$ 1 2.572,00
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE eO[íeelROS
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBETROS
3.1.90' 1 1.00 - Vencimen_tos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 650).............R$ 7.074,30
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APL|CAÇÃO: 01O0 - GeratTotat
A[t. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
BARISON
Prefe Municipal
DE 2022.