norma nº 8/2022

Câmara Municipal de Mococa
v
PODER LEGISIATTVO
PORTARTA No 08, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Nomeia a Procuradora Especial da Mulher e a
Procuradora Adjunta, conforme Resolução n" 4/2012.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, em consonância com a
Resolução no 4, de 4 de dezembro de 2012, de autoria da Vereadora Débora Perucello Ventura,
que "Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara
Municipal de Mococa e dá outras providências.",
RESOLVE:
Art. lo Esta Portaria nomeia a Procuradora Especial da Mulher e a Procuradora
Adjunta, conforme Resolução no 4, de 4 de dezembro de 2012.
Art.2" Ficam nomeadas as seguintes Vereadoras:
I - Adriana Perianez Ruiz, como Procuradora Especial da Mulher;
II - Roseli Aparecida Faustino Batistuti, como Procuradora Adjunta.
Art. 3' O mandato das Procuradoras terá duração até 31 de outubro de 2023,
momento em que serão nomeadas pelo Presidente as demais interessadas para exercerem as funções
até 3l de dezembro de 2024.
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.
Ferraz"
73O-O47 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br
I
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Mococa,3l de agosto de2022.
BREGANOLI
Presidente
v
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br
v