norma nº 414/2022

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISI.{TIVO
ATo DA PRESITÊxcm N" 4t4t2o2z
Declara ponto facultativo e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando que dia28 de outubro de2022 (sexta-feira) é comemorado como Dia do
Servidor Público em todo o território nacional;
Considerando que dia 2 de novembro de 2022 (quarta-feira) é feriado nacional de
Finados;
Considerando que o prédio da Câmara Municipal se encontra atualmente em reforma
para adaptação às norÍnas de acessibilidade e para consecução do Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros;
Considerando a necessidade de intervenção da rede de água e esgoto do prédio da
Câmara Municipal, impossibilitando seu uso regular;
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria
Secretaria-Geral no 53 de 04 de outubro de2022, transferiu o ponto facultativo referente
ao Dia do Servidor Público paÍa o dia 31 de outubro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1o Os dias 31 de outubro e 1o de novembro de 2022 serão considerados
como ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal.
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa. sp. leq. br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATTVO
Parágrafo único. A sessão ordinríria ocorrerá no dia 3 de novembro de 2022,
quinta-feira, às 19h00, no Pleniírio da Câmara Municipal de Mococa.
Art.2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silvar 20 de outubro de2022.
ELISÂN GELA MAZINI
Presidente
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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