| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 1991 |
| Date | 1991-09-26 |
| Ementa | Dispondo sobre denominação de vias públicas. |
| native_id | 1282 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.154, DE 26 DE SETEMBRO DE 1.991. Dispondo sobre denominação de vias públicas. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em: Sessão de 16 de setembro de 1991, Pro jeto de Lei nº 113/91, de autoria do Vereador Jo sé Pompeo Corradi, e eu sanciono e promulgo a se guinte LEI: Art. 19 - As ruas localizadas em área de proprie dade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Es tado de São Paulo - C.D.H.U., que estão descritas nos parágrafos seguintes deste artigo, passam a ter a seguinte denominação: Parágrafo 1º - A rua 2 passa a denominar-se: Rua José Cicero Casado. Parágrafo 2º - A rua 6 passa a denominar-se: Rua Plínio Silva. ao Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE » A, 26 DE SETEMBRO DE 1991. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA Municipal PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico