norma nº 86/2022

PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOGA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA NOO86, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
"Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo
período de dois anos a empregada pública municipal que
especifica, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante
protocolado sob o no15936/2022 da interessada,
no requerimento
CONSIDERANDO, a concordância do Departamento de Administração
e do Departamento de Educação,
RESOLVE:
Art. 1'. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos,
a partir de í5 de agosto de 2022 até í5 de agosto de 2024, improrogáveis, com prejuízo de
seus vencimentos, da empregada pública municipal a Senhora Thais Yoshida Teodoro
Alves, ocupante do emprego de Cozinheira, de acordo com a Lei Complementar no067, de27
de março de 2001.
Art. 2' O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que
não implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3' Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE AGOSTO DÉ.2022.
P
EDUARDO
Municipal