norma nº 91/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DB MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NOO9 í, DE 09 DE SETEMBRO DE2022
Designa responsável pela fiscatização dos seruigos a serem
executados em decorrência de contrato de obra e engenharia.
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67 da Lei Federal no
8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1". Fíca designado o seguinte empregado público municipal para
a fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência do Contrato no
01212022, que tem como objeto a prestação de serviços de reforma e construção de
rampas de acessibilidade em diversas ruas do Município de Mococa:
I - Rafael Nogueira Carvalho Dias.
Art. 20. O empregado público designado no artigo 10 deverá manter
registro próprio da obra, objeto do Contrato no 012t2022, contendo todas as inspeções e
visitas realizadas e as ocorrências relevantes para a execução contratual.
Art, 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, Og DE SETEMBRO DE 2022,
IRO BARISON
PreÍeito
UARDO RI
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