norma nº 93/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NOO93, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa responsável pela fiscatização dos seruigos a serem
executados em decorrência de contrato de obra e engenharia.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições que the são
conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67 da Lei Federal no
8.666/93,
RESOLVE
Art. 1o. Ficam designados os seguíntes empregados públicos
municipais para a fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência do
Contrato no 00612022, que tem como objeto a prestação de serviços de reforma de
sala de aula AEE da EMEB Hortência Freire Machado:
I - Renan Augusto de Carvalho.
ll - Rafael Nogueira Carvalho Dias.
Art. 20. Os empregados públicos designados no artigo 10 deverão
manter registro próprio da obra, objeto do Contrato no 006/2022, contendo todas as
inspeções e visitas realizadas e as ocorrências relevantes para a execução contratual.
Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE SETEMBRO DE 2022,
Barison
Prefeito
Eduardo
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