norma nº 5054/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DB MOCOCA
GABIIIETE DO PREFEITO
LE! NO5.054, DE 18 DE AGOSTO DE2O22.
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"lnstitui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mococa o
Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no
dia 1o de setembro, e dá outras providências."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária
realizada em no dia 15 de agosto de 2022, aprovou Projeto de Lei
no12212022, de autoria dos Vereadores Nilton César Greghi, Clayton Dívino
Boch e Paulo César Rodrigues dos Santos, e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1o. Fica instituído no âmbito do município de Mococa o dia 10 de setembro, como o'Dia
do Profissional de Educação Física".
Art.20. Na data a que se refere o art. 1o, serão homenageados profissionais credenciados,
regularizados e regulamentados pelo Conselho Regional de Educação Física de São Paulo
(Cref 04) que mais se destacaram no exercício de suas funções, os quais serão indicados
pelo respectivo órgão.
ParágraÍo único. Os profissionais escolhidos nos termos do "caput' deste
agraciados com medalha.
Art. 30. O Dia do Profissional de Educação Física tem por objetivo:
| - conscientizar a população da fundamental importância da prática de atividades físicas, de
maneira regular, sistematizada e orientada;
ll - contribuir para a valorização do Profissional de Educação Física, bem como divulgar o
seu importante papel na sociedade especialmente na área da saúde através de seus
profissionais e também dos dirigentes da respectiva Secretaria Municipal;
lll - informar sobre a importância da Educação Física nas escolas e creches da rede
municipalde ensino, bem como parceria com as demais Secretarias Municipais, enfatizando
o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal, psícruico e sociocultural dos alunos e seus
respectivos responsáveis ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
lV - difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as técnÍcas utilizadas no
aprimoramento da Educação Física, do esporte, da recreaçal e do lazer, promovendo a
realizaçáo de campanhas educativas, cursos, exposiçóes, pesquisas, publicações,
reuniões, seminários, jornadas e simpósios.
Art. 40. O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos.
Art. 50. Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei serão
obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governamental e
doações, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 60. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE AGOSTO DE2022.
E!RO BARISON
unicipal
EDUARDO
Prefeito