norma nº 5973/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.973, DE 08 DE AGOSTO,DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programátiàa.,,
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso_ de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valór de R$ 2.4OO,OO (Dois'úit
Quatrocentos Reais) para a seguinte dotaçãobrçamentária:
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO naÉolo
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉD|O
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0230 _ Ensino Médio
(Ficha 405).............R$ 2.400,00
Art.20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo ante utilizado recurso proveniente da anulação paróial e/ou total da seguinte
orçamentária:
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO trrteolo
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MEDIO
3.1.90.94.00 - lndenizações E Restituições Trabalhistas
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: o23o - Ensino Médio
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
06 - MANUTENçÃO DO ENSTNO rviÉoro
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÂO DO ENSTNO MÉD|O
3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - pessoa Física
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDlco DE ApLlcAçÃo: 0230 - Ensino Médio
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO rviÉOlo
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MEDTO
3.3.90.46.00 -Auxílio Alimentação
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: o23o - Ensino Médio
nor
(Ficha 401) R$ 400,
(Ficha 404) .......R$ 500,00
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(Ficha 406).................. R$ S00,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
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06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉDIO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉDIO
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 0230 - Ensino Médio
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO lviÉoro
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉDIO
4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material permanente
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o23o - Ensino Medio
(Ficha 407)..................R$ 500,00
(Ficha 408) ..R$ 500,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 D DE 2022
RO BARISON
Municipal
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