norma nº 5974/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.974, DE 08 DE AGOSTO EE 2022,
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 35.OOO,0O (Trinta
Cinco Mil Reais) para a seguinte dotação orçamentária:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 912).....
FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE APLIcAÇÃo: o2oo - Ensino - convênios/Entidades/ Fundos
.....R$ 35.000,00
Art.20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,será
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - pessoal civil (Ficha 296)...,
FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE APLICAÇÃO: 02oo - Ensino - convênios/Entidades/ Fundos
...R$ 35.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO cA, 08 STO DE 2022.
EDUARDO E
Municipal
N