norma nº 5976/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 36OO-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
;í
DECRETO NO5.976, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições regais, e as
disposições contidas na Lei Municipar no5.038, de 0g de agosto de
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei MunicÍpal no5.038, de 09 de agosto de2OZ2,Íica
a aberto no Orçamento do exercício fínanceiro de2022, Crédito EspecÉ|, no valor de R$
61.070,25 (sessenta e um mil setenta reais e vinte e cínco centavos), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062.1.064 - coNSTRUÇÃo PRAÇA No BAtRRo cutLHERME zANETTI - tcARAÍ
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 704)..........
FONTE DE REcuRSo: 02 - Transferências e convênios Estaduais - Vincu cóDtco DE APLtcAÇÃo: oloo - Geral
.............. R$ 61.070,25
lados
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano PlurÍanual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE AGOSTO DE2022.
EDUARDO RO
refe Municipal
N