norma nº 5978/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO NO5.978, DE íO DE AGOSTO DE 2022,
"Dispõe sobre a abertura de crédito especiat, e dá outras
providências."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuÍções legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.040, de10 de agosto ae2OZZ.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.040, de 10 de agosto de2022,fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especi-al, no valor de R$
941.322,72 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e
dois centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE SAUDE
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE SAUDE
1!,99!2_90 1 Equipamentos e Materiais Permanentes (Ficha 705) ...............R$ g41.g22,72
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde.
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especiat.
Art. 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorízado a contabilizar o Plano Plurianuai e a Leí de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO DE2022
EDUARDO BEIRO BARI
Prefe Municipal