norma nº 5979/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO No5.979 , DE í0 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.041, de 10 de agosto de2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.041, de 10 de agosto de 2022, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
50.00,00 (Cinqüenta Mil Reais), observadas as seguintes classificações ínstitucional,
funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 - HABTTAÇÃO E TNTERESSE SOCTAL
08,244.0080.2.112 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ARTESANATO
3.3.50.43.00 - SubvençÕes Sociais (Ficha 709) R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlGo DE APLICAÇÃO: O50O - Assistência social- convênios/Entidades/Fundos
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a contabilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFE]TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO DE 2022,
EDUARDO RO BARIS
Prefe Municipal