norma nº 5980/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3OSO-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.980, DE íO DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuplementar, e dá outras
providências."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.042, de 10 de agosto de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municípal no5.042, de 10 de agosto de 2022,fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, CrédÍto Adicional Suplementar, no
valor de R$ 420.820,00 (Quatrocentos e Vinte Mil, Oitocentos e Vinte Reais), observadas
as seguintes classificações ínstitucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01 - GAB]NETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001- MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.3.90.30.00 - Material de consumo Jurídica (Ficha 005) .........,R$ 6.120,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: oloo - Gerat
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001- MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 010) ....R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCINS
01 -ADMTNISTRAÇÃO OOS DISTRITOS
04.122.0077 .2.006- MANUTENÇÃO DAS ATTVIDADES DOS DISTRITOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo Jurídica (Ficha 062) ..........R$ 39.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóotco DE APLtcAÇÃo: oloo - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊruCNS
01 -ADMTNISTRAÇÃO DOS D|STR|TOS
04.122.0077 .2,0,06- MANUTENÇÃO DAS ATTVTDADES DOS D|STR|TOS
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (Ficha 065) ....R$ 42
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCnS
15.451.0070.2.011- MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DOS SERVTÇOS PúBLICOS
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 135) .........,R$ .t5O.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
cóDrGo DE ApLtcAÇÃo: oíoo - Gerat
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS puBLtcos
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEpENDÊruCnS
15.451.0070.2.011- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DOS SERVTÇOS PúBLICOS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha í38) ..R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENçÃO DO FUNDO MUNtCtpAL DA SAúDE E DEPENDÊNCAS
10.30í.0079.2.0'13- MANUTENÇÃO DA DIRETORtA DOS SERVTÇOS púBLtCOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha í51) ..........R$ lOO.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDtGo DE APLTCAÇÃO: 0100 - Gerat
í1-DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊUCTRS
27.812.0075.2.043- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE ESPORTES
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (Ficha 444).....R$ 3O.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE
20.601.0069.2.059- MANUTENÇÃO DtRETORtA DE AGRTCULTURA E MEtO
AMBIENTE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 6í9) ...R$ 1.O0O,OO
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
cÓDtGo DE APLTCAÇÃO: 0100 - Gerat
Àrt.20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo ío desta Lei,
serão cobertos com os recursos financeiros provenientes da anulaçâo parcial e/ou total da
seguinte dotação do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÂO BÁS|CA
3.í.90.11.00-VencimentoseVantagensFixas-Pessoal Civil (Fichai71)R$420.
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais Vinculados cÓDtGo DE APLTCAÇÃO: 0300 - saúde
AÉ, 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo
fica autorizado a contabilizar o Plano Pluríanual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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