norma nº 5981/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.98í, DE íO DE AGOSTO DE 2022,
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especiat, e dá outras
providências."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.043, de 10 de agosto de2OZ2.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.043, de 10 de agosto de2022,Íica
qberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080,2,115 . ASSOC. CRISTÃ SÃO FRANCISCO . PROJETO BEIJA-FLOR
3.3.50.43.00 - SubvençÕes Sociais (Ficha 710) .......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios cÓDlco DE APL|CAÇÃO: O50O - Assistência sociat- c
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onvên ios/Entidades/Fu ndos
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executívo
fica autorizado a contabilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçôes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO DE2022,
EDUARDO BEIRO BARISON
Municipal