norma nº 5982/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
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DECRETO NO5.982, DE íO DE AGOSTO BE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especial, e dá outras
providências."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições tegais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.044, de 10 de agosto de 2022.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no1.044, de 10 de agosto de 2022, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito EspecÉ|, no valor de R$
100.00,00 (Cem Mil Reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAçÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCN SOCIAL
08.242.0080.2.092 - APAE
3.3.50.43.00 - subvenções sociais (Ficha 711)......... .R$ 30,000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlGo DE APLICAÇÃO: 0500 - Assistência sociat - convênios/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL
08.242.0080.2.092 - APAE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiar permanente (Ficha 212)................R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convêníos Federais - Vinculados cÓDtGo DE APLICAÇÃO: O5O0 - Assistência sociat - convênios/Entidades/Fundos
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 30 - Para cumprímento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a contabilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO DE2022,
Prefe Municipal
ON