norma nº 5984/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.984, DE íO DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 5.046, de10 de agosto de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.046, de 10 de agosto de2022,fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATNÇÃO Oe MÉDIA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.0079,2,018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 213)...........................R$ 1OO.O00,OO
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE APLIcAÇÃo: o3oo - saúde.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATNÇÃO Oe MÉDH E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10,302,0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3,3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Ficha 208).......,...,.R$ 2OO.OOO,O
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artígo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a contabilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO DE2022.
EIRO
Municipal