norma nº 5987/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.987, DE í5 DE AGOSTO DE 2022.
,Í
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de .Finanças, a suplementar dotação orçamentária do .orçamento vigente no valor de R$ 32.Sb0,00 (Trinta e Dois Míl e
Quinhentos Reais) para a seguinte dotação orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORTA E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - outrosserviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 123).............R$ 32.500,00 FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 01O0 - Geral - convênios/Entidades/Fundos
AÍt- 20 - Art. 2o - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior,será utilizado recurso proveniente da anulação parciat é/ou iotal da seguin-te
dotação orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDENC|AS.
01 - MANUTENÇÃO DA DTRETOR'IA E DEPENDENC|AS.
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS.
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Fichá i01).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLlcAÇÃo: 01 1o - Gerat
..R$ 32.500,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE AGOSTO DE2022,
EDUARDO RIBEI
Prefeito Municipal