norma nº 5993/2022

rrrErEt I \rFtA tytUNtLrlfAL UE MUUUUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.993, DÉ, 17 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionai
providências." suplementar, e dá outras
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.049, de 1Z de agósto de2022.
DEGRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.048, de 17 de agosto de 2022, tica aberto.no-orçamento do exercícío financeiro de 2022, Crédito Adicionãl Suplementar, no valorde R$ 907.170,88 (Novecentos e Sete Mil Cento e Setenta Reais e oitenta e Oito Centavos), observadas as seguintes classifícações institucional, funcionat programática e
econômica, aberta:
02 - YANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊIICNS
01 . GABINETE DO PREFEITO
04,122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha 06)..... FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APL|CAÇÃO: OlOO - Gerat - Convênios/Entidades/Fundos
02 - ryAryurENÇÃo Do GAB|NETE DO PREFE|TO E DEpENDÊruClns
01 . GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFElTO
3.3.90.39.00 - outrosserviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 1o)....... FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE ApLtcAÇÃO: OlOO - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCHS
04, 1 22.007 7 .2,004 - MAN UTEN ÇÃO DA D 1 RETO R IA ADM 1 N I STRATIVA
3.3.90.39.00 - outro_sserviços dé Terceiro pessoa Jurídica (Ficha s1)........ FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlGo DE APLICAçÃO: OlOO - Gerat- Convênios/Entidades/Fundos
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCnS
04, 1 22.0077,2,004 - MAN UTE N ÇÃO DA D I RETORIA ADM I N I STRATIVA
9!,9!-a990--_servi!oj De Tecnorogia Da rnf. E comunicação (Ficha sz). FONTE DE RECURSO: 01- Tesouró cÓDlco DE ApLlcAÇÃo: oíoo - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062,2,010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - outros serviços dé Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 123).......
R$ 10.000,00
.....R$ 16.080,00
R$ 109.588,20
......R$ í6.381
R$ 41.900,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE ApLICAÇÃO: 0í00 - Gerat - Convênios/Entidades/Fundos
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊ]tctRs
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE SERVTÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo ificna taS;.............R$ 32.049,53
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 0100 - Geral - Convênios/Entidades/Fundos
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.451.o070.2.o11 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVTÇOS URBANOS
9 !:99f 9 90 - Outros Serviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 138).............R$ 192.280,00
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral - Convênios/Entidades/Fundos
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBL|COS
0í - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCAS
15.451.0070.2,122 - MAN. DO SERVIÇO DE COLETA E TRANSP. DE RESÍDUOS SÓLIDOS
9!:99:39 90 - Outros Serviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha .145).............R$ 39.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 0100 - Gerat - Convênios/Entidades/Fundos
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0í - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.DA SAUDE E DEPENDÊNC|AS
10.30í.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE SAúDE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 151).............R$ tSO.OOO,O0
FONTE DE RECURSO: 01-Tesouro
CÓDlcO DE ApLtCAÇÃO: 031o - Saúde - Convênios/Entidades/Fundos
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9l _M4!!UTENÇÃO DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCAS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO
1!,9!_3990_- 9utros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 278)............
FONTE DE RECURSO: 0.1- Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 0100 - Gerat - Convênios/Entidades/Fundos
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
í2.361,0078.2,037 _ TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 396).....
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 0200 - Educação - Convênios/Entidades/Fundos
.R$ 16.381,57
R$ 50.0
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
0'1 -- MANUTENçÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCAS
13.392.0071.2.047 - MANUTENçÃO DA DIRETOR|A DE CULTURA E TURTSMO
9.!:?9:39 90 - Outros Serviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 488).........
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OlOO - Gerat - Convênios/Entidades/Fundos
.R$ 17.010,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS )
08.243.0080.2.049 - MANT. DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Tercêiro Pessoa Jurídica (Ficha 516)
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDlcO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat - Gerat
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.244.0080.2.053 _ MANUT. FUNDO MUNICIPAL ASSIST. IDOSO - PROT. ESPECIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídlca (Ficha SS2)
FONTE DE RECURSO: 0í- Tesouro
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 0S10 - Assistência Sociat - Gerat
rrítr.T E,I I U IÍ'A IVIUNIUII-AL UE M(JU(JUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: ('19) 3666-5555 / 3656-4410
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 619)
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0'100 - Geral - Convênios/Entidades/Fundos
.............R$ 45.200,00
.............R$ I 3.000,00
..............R$ 1 í8.500,00
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUT. DA DIRETORIA DE AGRIGULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERM SERVTÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069.2.060 - MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 628)...................R$ 39.BOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0't00 - Gerat - Convênios/Entidades/Fundos
Àrt.20 - Os valores do Crédito Adicional abertos no artigo io desta Lei, serão
cobertos com o recursos financeiros provenientes da anulaçâo parcial e/ou total da
seguinte dotação do orçamento vigente.
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDENC|AS.
0í - MANUTENçÃO DA DtRETOR|A E DEPENDENC|AS.
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS. 3.3.90.91.00-SentençasJudiciais (Fichai0í)...................R$907.170,88
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: o11o - Gerat
Art, 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo
fica autorizado a contabilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art, 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, í7 DE AGOSTO DE2022.
EDUAR B
to Municipal
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