norma nº 5994/2022

rFtErEt I UFIA tUtUNttrlfAL Utr MUUíJUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.994, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionai suplementar, e dá outras providências."
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.049, de 17 agosto de 2022.
DEGRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.049, de 17 de agosto de 2022, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicionãl Suplementai, no
valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica, aberta:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TUUOnMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL I
3,3.90.39.00 - outros serviços De Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 3og)............
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAçÃo: o20o - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00 - outros serviços De Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 327).............
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: O21O - Educação tnfantil- convênios/Entidades/Fundos
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TUruORMENTAL
12,365.0078.2,064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 345).............R$ 1o.oo0,o
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: O21O - Educação lnfantil- convênios/Entidades/Fundos
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12,365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.39,00 - Outros Servíços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 353)......,......R$ 1O.OOO,O
FONTE DE RECURSOOS - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDtco DE APLICAÇÃO: O21O - eOucaçao tnfantil- convênios/Entidades/Fundos
Art. 20 - Os valores do Crédito Adicional abertos no artigo 10 desta Lei, serão
cobertos com os recursos financeiros provenientes da anulação farcial e/ou toial das
seguintes dotações do orçamento vigente.
.R$ 10.000,00
R$5
r r\Lt Et I \r 1\,,{ tyt(rllltrlfÍll- UE MUUUUA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-44í0
www.mococa.sp.gov. br
NTO DE EDUCAÇÃO
AO DO EJA
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
A
,- DEPARTAME
7 - MANUTENÇ
2.366.0078.2.O41 MANUTENÇÃO DO PEJA PROG. DE ENSINO JOVENS 3.1 .90.1 1 .00 - Vencim entos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 409) FONTE DE RECURSO : 0l- Tesouro CÔDIGo DE APLIcAÇÃO: 02OO - Educação lnfantil - Convênios/Entidades/Fundos
1
12.366.0078.2.041 MANUTENÇÃO DO PEJA PROG. DE ENSINO JOVENS 3.1 .90. í 3.00 - Obriga ções Patronais (Ficha 4í0) FONTE DE RECU RSO: 0í- Tesouro CÓDIGo DE APLI CAÇÃO: 0200 - Educação lnfantil - Convênios/Entidades/Fundos
E ADULTOS
R$ 25.000,00
E ADULTOS
R$ 7.000,00
ADULTOS
R$ 500,00
12.366.0078.2.041 MANUTENÇÃO DO PEJA PROG. DE ENSINO JOVENS E 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - pessoal Civil (Ficha 41'í) FONTE DE RECURSO: 0í- Tesouro cóDlGo DE APLTcAÇÃo: 0200 - Educação lnfantil - convênios/Entidades/Fundos
íO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12.366.0078.2.04i 
3.1.90.94.00 
- MANUTENÇÃO DO PEJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
- 
FONTE DE RECURSO: 
tndenizacões E Rétituiçõe: Trab;thisi;;-- fiicha412).............R$ SOo,Oo 01- Tesouro cÓDIGO DE ApLtcAÇÃO: o2oo - Educação lnfantil - convênios/Entidades/Fundos
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12.366.0078.2.041 - MANUTENÇÃO DO PEJA 
3.3.90.30.00 - PROG. DE ENSINO JOVENS E AD
- Material de Consumo
FoNrE DÉ REôüiiôô,ãIi"ro*o (Ficha 4'13) ........"R$
coDlGo DE ApLrcAÇÃo: 0200 - Educação lnfantíl - convênios/Entidades/Fundos
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃo
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
12.366,0078.2.04i _ MANUTENÇÃO DO PEJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS 3.3.90.32.00 
FONTE DE 
- Materiat, Bem_Ou éerviço earióistriOuifa-o Gratuita (Ficha 414)............R$ 5OO,OO RECURSO: 01- Tesouro cÓDIGO DE ApLlcAÇÃO: 0200 - Educação lnfantil - convênios/Entidades/Fundos
íO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12.366.0078,2.041 - MANUTENÇÃO DO PEJA 
3.3.90.36.00 - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS
- Outros Servicos Dã Terceiros 
FONTE DE --p"..o, F-íri.. (Ficha 4.lS)............R$ 5OO,OO RECURSO: 01-iesouro cÓDlGo DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação lnfantil - convênios/Entidades/Fundos
U
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃo
Á,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNÍCIPAL DE MOCOCA,í7 DE AGOSTO DE2022.
BEIRO BARISON
Municipal
,' - MANUTENÇÃO DO EJA
12'366.0078.2.041 _ IVIANUT-ENÇÃO DO PEJA - PROG. DE ENSINO JOVENS E ADULTOS 4.4.90.52.00 - Equipamentos E Mãterial permanente (Ficha 418)............R$ SOO,OO FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDIGO DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação lnfantil - convênios/Entidades/Fundos
Art. 30 - para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a contabirizar o prano prurianuáiã a rei ae óirãtriiãsbrçã"ntari.. a, alteraçõês ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
UARDO
Prefei