norma nº 5995/2022

Tr.IETEI I UFÚÉ{ IYIUNI(,IIJAL UE ÍUIUUUUA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.995, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuplementar, e dá outras providências."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições tegais, e às disposições contidas na Lei Municipal no5.050, de 1l de agósto ae2OZZ.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da.Lei Municipat no5.050, de 17 de agosto de 2022, fica aberto no orçamento do exercício financeiro de 2022, CÉdito Adicionãl Suplementai, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), observadas as sejuintes classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta
is
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08. MANUTENÇÃO MERENDA ÉSCOLAR
1 2. 306. OO7 2.2.042 - MAN UTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de consr;mo (Ficha 42g).............R$ 100.00 FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro \
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 021 O - Educação I nfantit - convênios/Entidades/Fundos
Art. 20 - O valor do Credito Adicional abertos no artigo 10 desta Lei, se coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente.
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO
07 - MANUTENÇÃo Do EJA
12.366.0078.2.041- MANUTENÇÃo Do PEJA - PRoG. DE ENSINo JovENs E ADULToS 3.1.90.1 1 .00 - Vencimetgr E_ Vàntagens Fixas - pessoar civir (Fichã +og).. ..........R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o2oo - Éáucação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07 - MANUTENÇÃO DO EJA
12.366.0078.2.041- MANUTENÇÃO Do PEJA - PRoc. DE ENStNo JovENs E ADULTos 3.1'90.13.00 - obrigaçÕes patronais (Ficha 410)..,..........R$ 7.000,00 FONTE DE RECURSOi 01- Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ozoo - Éáucação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TuNOnMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
3.1.90.11.00 -VenciTgnlo: E Vantagens Fixas- pessoar civir (Ficha 296)............,R$ 6g.ooo,0o FONTE DE RECURSO: 01- Tesourõ cÓDlco DE APLICAçÃO: OZZO - Énsino Fundamental - convênios/Entidades/Fundos
r]AETEI I UKA MUNIGIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 36564410
www.mococa.sp.gov.br
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,17 DEAGOSTO DE2022,
BEIRO BARISON
Municipal
Art' 30 
. f?.la cumprimetg 9o disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorízado a contabilizar o Plano PlurianuaÍ 
"-á-t"i oe Diretriiãsbrçrr"ntárias às alterações ora implementadas. sr'vlrrêee
E