norma nº 5996/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO NO5.996, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionaisuplementar, e dá outras providências."
EDUARDO RlBEtRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.051, de 1T de agosto de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.051 , de 17 de agosto de 2022, fica
aberto no_Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicionãl Suplementai, no
valor de R$ 120.713,82 (Cento e Vinte Mil, Setecentos e Treze Reais e ditenta e Dois
Centavos), referente a contrapartida para Construção da Praça Joana de Figueiredo
Barreto, observadas as seguintes ctassificaçÕes inótitucionat, funcional prograãrátíca e
econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORIA E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
4.4.90.52.00 - Obras E lnstatações (Ficha 126).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE APLICAÇÃo: oíoo - Gerat - Totat
R$ 120.713,82
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional abertos no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial ã/ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente.
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE TRANSTTO
3.1.90.16.00 - outras_Despesas variáveis - pessoal civil (Ficha 463)...............R$ 120.11g,g2
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLlcAÇÃo: o4o0 - Transito
Art. 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a contabilizar o Plano PlurianuaÍ e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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EDUARDO BARISON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
Municipal
DE 2022.