norma nº 5997/2022

DECRETO NO5.997, DE 17 DEAGOSTO DE2022,
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especial, e dá outras providências."
EDUARDO RIBE|RO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas_atribuições legais, eás OLposiçOes contidas na Lei Municipal no5.052 de 17 de agósb Ae-ZOZZ. -
DECRETA:
Art.ío - Nos termos.da-Lei Municipar noí0s2, de r7 de agosto de 2022, fica l!9to-19 orçamento do exercÍcio financeiro áe 2022, cieoito especÉr,-n-olraror ue ns 224085,55 (Duzentos e Vinte e euatro Mir, oitentà e cinco R""É;õil;"nia e cinco centavos)' em razão de recursos financeiros transferidos pero Governo Estaduar, creditados no exercicio anterior (2.021) e não utirizados dentro dã nresÁô-áill"r"or, 
", seguintes classificações institucionar, fúncionar projramática e economicãaúãrtã:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOTVIMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAi
08.242,0080.2.092 - CREAS - CENTRO DE REF.ESPECIAL DE ASS. SOCIAL 3.1.90.1í.00 - Vencimentos E Vantagens fixas _ Éesúrcivit (Ficha 713).............R$ 21.s60,36
l9!I_E-D_EIECURSO: 02- TransfeÉncias J Conreniã. e"taduais - Vincutados coDlco DE APLTcAÇÃo: 0500 - Assistên"i" só.iãi - óãnvênios/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃo
01 - MANUTENÇÃO DTREToRA E DEPENDÊNC|Àó
08.242.0080.2-049 - MANUTENÇÃo DA OrneroRra 
-oe'óeseruvouvrr,lENTO 
SOCTAL 3.3.90.36.00 - Outros Servicos di Terceiro p".ro, fiSã- ficha714).............R$ 24.416,27
|QII!^D_EIFcURSO: 02j Transferências rCãnréniárt.taduais _ Vincutados coDlco DE APLTcAÇÃo: 0500 - Assistência sác;ãi - óonvênÍos/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOTVTMENTO SOCIAL E HABTTAÇÃO 06 _ FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08.242.0080.2.092 - MANUTENÇÃo oR orReronrn ôe óeser.rvoLVtMENTO SOCTAL 3.1 .90.1 'r .00 - Vencimentos E Vántasens rixás - pàssoãr -civir 
(Fi"h;;ili...-. FONTE DE RECURSO: -:---]ris'!r.ez 02- Transferéncias e Conveniãs Estaduais _ Vínculados cÓDrGO DE ApLrcAÇÃO: 0500 - Assisrên"ia sóciãi - ó*vênios/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCÀi
08.244.0080.2.055 - CREAS _ CEN
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
TRO DE REF.ESPECIAL DE ASS. SOCIAL
I9!I_E !_EIECURSO: 02- Transferências e Convênios Estad coDrco oe ReltcnçÃo: 0500 _ Assistêncta sóciái _ óonren
(Ficha 56s)....... .....R$ 21.560,37
uais - Vinculados
ios/Entidades/Fundos
rÍÍE,rEI I UKA MUNIUIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃo
G[ut ô
9l :.ryí4ryurENÇÃo DtREToRn e oEpeNoÊrlcns
08 243 0080.2.04e - MANUTENç{. DA ornerõnui-riâDESENV.LVTMENTO 3.3.90.36.00 socrAL
- ouhos Serviços d'e Terceiro É;;;;di;_ (Ficha sl9).............R$ 3o.oo,oo 19IIE DE RECURSo: 02-_Transferênci""" óã-r,re.iàltstaduais - Vincurados coDIGo oe RRucnçÃo: osoo _ Assistã;; s""iãi Iã;".re.ios/Entidades/Fundos
í6 - DEPARTAMENTO DF_?E_9FTVOLV|MENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO 01 - I\4AN-urENÇÃo DrREroRn e oepÉúóÊruóÀà
3.3.90.30.00 
08 243.0080.2.04e - MANUTENÇÃo DA ornerõnui óÊbeseruvolvrr'rENro socrAl
- Matêrial de Consumo
ror'rr^e úheõüãôô, úI r,.nsrerências e convênios ..,ror"t!'lti,lJr?;;; Rg 65,73,1
coDrco DE ApLrcAÇÃO: osoo - nsiistãn.i, ilã; :ó;.vênios/Entidades/Fundos
cobertos 
Atr' 20 - os varores do crédito Adicionar aberto no artigo 10 desta Lei, serão com o recursos financeiros orirnJãs Jàãpãravit de exercício anterior.
Art,30 - para,cumprimento do disposto neste Decreto, o poder fica Executivo autorizado a contabiri-ar o prano prurianúã[ã? 
alterações Lei de Diretrizes orçamentárias às ora implementadas.
Art. 40 _ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
rF(TFEI I UKA MUNIGIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (,t9) 3666-5555/ 3656-4410
www'mococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,17 DE AGOSTO DE2022.
RIBEIRO BARI N
ito Municípal
EDUARDO