norma nº 5998/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no5.053, de 17 de agosto de 2022.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.053, de 17 de agosto de 2022, Íica
a aberto no _Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE OBRAS
3.3.90.30.00 - Materialde Consumo (Ficha 118) R$ 33.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE ApLlcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 20 ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcialê/ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente.
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇAO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE TRÂNS|TO
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 463)...................R$ 33.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE APL|CAÇÃO: O4OO - Trânsito
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibílizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO RI EIRO
Prefeito unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,17 DEAGOSTO DE2022,