| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5999 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12905 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PTiEFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.999, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 1 3 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSIO 01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCHS 26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE TRÂNSITO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Fícha 465)..........................R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro coDtco DE APLICAÇÃO: O4OO -Trânsito Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 13 _ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS 26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DtRETORIA DE TRÂNSITO 3.1 .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 463) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAÇnO: O4OO - Trânsito R$ 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE AGOSTO DE2022. IRO BARI Municipal EDUARDO Prefe Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.