| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6000 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 12906 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3OOO-SSSS/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO6.OOO, DE í8 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicionalsuptementar, e dá outras providências." EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.055, de 18 de agosto de 2022. DECRETA: Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.055, de 18 de agosto de2OZ2,iica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicionãl Suplementar, no valor de R$ 2í.500,00 (Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), observadas'as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta: 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS 12.361.0078.2.037 - TRANSPORTE . ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0í- Tesouro (Ficha 387).............R$ 21 .500,00 CODIGO DE APLICAçÃO: O21O - Educação lnfantil- Convênios/Entidades/Fundos AÍt.20 - Os valores do Credito Adicional abertos no artigo 1o desta Lei, serão cobertos com os recursos financeiros provenientes da anulação p=arcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente. 1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS 12.365.0078.2.039 - TRANSPORTE - ENSINO MEDIO 3.3.90.39.00 - outros serviços De Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 3g3)....... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: O23O - Ensino Médio - Convênios/Entidades/Fundos ....R$ 1.42 1 O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS 12.365.0078.2.039 _ TRANSPORTE - ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 3gS).............R$ FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: O21O -- Educação lnfantil- Convênios/Entidades/Fundos 20.080,00 Art' 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a contabilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE AGOSTO DE2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro n'44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 36564410 www.mococa.sp.gov.br ED nicipal