norma nº 6002/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABII\-ETE DO PREFEITO
DECRETO NO6.OO2, DE22 DE AGOSTO DE 2022.
,:
Constitui o Depaftamento de Cuttura e Turismo da
Prefeitura de Mococa como órgão gestor e
coordenador do Sistema Municipal de Cultura.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipatde Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a criação do Sistema Municipal de
Cultura de Mococa, por meio da Lei no 4.455, de 03 de
dezembro de 2014;
DEGRETA:
Art. 10. O Departamento de Cultura e Turismo da
Prefeitura Municipal de Mococa é o órgão superior, subordinado diretamente ao
Prefeito Municipal, e se constitui no órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal
de cultura - sMC, nos termos do artigo 50, da Lei no 4.4ss, de 03 de dezembro de
2014.
Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC oE 2022.
IRO BARISON
nicipal