| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6005 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Altera o anexo único do Decreto de nº 5.630, de 05 de maio de 2021, que Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária Administração Financeira e Controle (Siafic), e dá outras providências. |
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í PRBFBITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO PragaMarechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO6.OO5, DE 25 DE AGOSTODEaOa2 j Altera o anexo único do Decreto de no5.630, de 05 de maio de 2021, que Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no10.540/2020, dispõe soóre o padrão mínimo de qualidade do SisÍema Único e lntegrado' de Execução órçamentária, Administração Financeira e Controle (siafic) e dá outras providências. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de inclusão do item 07 no anexo único do Decreto de no5.630, de 05 de maio de2021. RESOLVE: Art. 1o. Fica alterado o anexo único do Decreto no5.630, de 05 de maio de 2021, para incluir nele o item 07: Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 2SDEAGOSTO DE2022 unicipal EDUARDO RI PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINBTE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Cerúro - Mococa/SP Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br ANEXO ÚtilCO 07 lmplantação definitiva do SIAFIC em todos entes federativos do MunicÍpio e início das atividades por todos os entes federativos do Município. EXECUTIVO LEGISLATIVO COMISSÃO 15t12t2022 3 I 212022 -/-7