| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6007 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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Tr(trFEI I UKA MUNIGIPAL DE MOGOCA Gabinete do prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (í9) 3066-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO No6.007, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotaçõês orçamentárias dentro da mesma funcionat programática.,, EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as disposições contiàás na Lei MunicÍpal no 4.953, de 30 de dezembrode 2021. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de__Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática nó valor de nS oo.ooô,õõ (sessenta mil reais) paru aseguinte dotação orçaãrentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05 . VIGITÂNCN EM SAÚDE 10.304.0079.2.026- SERVTÇO DE VER|FICAÇÃO DE óB|TO 3'3.90.39.00 - outros serviçôs de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 240)...............R$ 60.000,00 I9II^EP-ERECURSO: 05 - Transferências e Convênios Feoeràis - vincúíààós coDlco DE APLTCAÇÃO: O3OO _ Saúde Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parãiat e/ou iotal'àã seguinte dotação orçamentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05. VIGIúNCN EM SAÚDE 10.304.0079.2.026 - SERVIÇO DE VERIF|CAÇÃO DE óB|TO 3.3.90.30.00 - Materiat de Cónsumo ficfra 239)........... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferêncías e Convênios Federais - Vincufáàós cóDrco DE ApLtcAçEô, ogoo - sãú0" ....R$ 60.000,00 Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE AGSTO DE.2022 Municipal