norma nº 6009/2022

I-KEFE,I I UKA MUNIL;IPAL Uts MUUUUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.OO9, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adic
providências."
,j
ional suplementar, e dá outras
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no5.061, de 30 de agosto de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.061, de 30 de agosto de2022,fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 93.091,33 (Noventa e Três Mil, Noventa e Um Reais e Trinta e Três
Centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEpENDÊruCnS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 10)......
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OlOO - Gerat- Convênios/Entidades/Fundos
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO ASSESSORTA JURÍD|CA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0065.2.033 - MANUTENÇÃO DO DEp. DE ASSESSORIA JURIDTCA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 31).......
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAçÃO: OlOO - Gerat- Convênios/Entidades/Fundos
....R$ 4.592,92
R$ 3.300,00
...R$ 25.000,00
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04,122.0065.2.033 - MANUT. DO DEPART. DE ASSESSORIA JURíDICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 3S).............R$ 3
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OloO - Gerat- Convênios/Entidades/Fundos
06 - DEPTO DE FTNANÇAS E DEPENDÊNCnS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNC|AS
04.123.0066.2.00e - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 90).
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇ,4O: O1O0 - Geral- Convênios/Entidades/Fundos
08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PúBL|COS
01 - MANUTENÇAO DIRETOR|A E DEPENDÊNCAS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 138).....,.......R$ 1 .128,11
.=/u' .r
rÍ\ErEI I UFIA IUUNIUIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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FONTE DE RECURSO: Oí- Tesouro
coDIGO DE ApLrcAÇÃO: 0100 - Gerar - convênios/Entidades/Fu.ndos
0e - DEPARTAMENTO DE SERVTÇoS púBLtcos
04 -ATENÇÃo DE MÉDA E ALTÀ ooMÉ.EXDÀDE AMBULAToRIAL 10.302.0079,2.0í7 - MEDIA E ALIA COMPLEXIDADE 3 r'90 94 00 - IndenizaÇões E Rêstituiçóes Trabarhista; (Ficha 200).............R$ 6.101,05 FONTE DE RECURSO: 01_ Tesouro
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 0310 _ Saúde cerat
ío - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO rLruoRH,erurel
12.361.0078.2.031 _ MANUTENÇÃO DO ENSTNO ÉUNDAMENTAL r
3.3.90.39.00 - Outros ServiÇos dé Terceiro peisoà luriàica (Ficha 307).............R$ 4.242,89 FONTE DE RECURSO: 0í- Tesouro
CODIGO DE ApLICAÇÃO: O22O _ Ensino Fundamental
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAçÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO rúruoRuerurRl
12365.0078.2.064 - MANUTENÇÂO DO ENSTNó INFANT|L _ pRÉ ESCOLA 3.3.90.39.00 - Outros Servicos dê Terceiro p"rsú;úriàica 
. 
(Ficha 353).............R$ 3.721,52 FONTE DE RECURSO: .Sj Transferência. eCànvÀnús Éederais - Vincutados cóDrco DE ApLrcAÇÃo : o2't o -eorcãiáo r.taÀiir-ôáveniosrcntidades/Fundos
í0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAçÃO
04 - FUNDEB
12.365.0078.2.034 - VALORtzAÇÃo Do MAGTSTÉR|O _ ENSTNO |NFANT|L - 60% 3.1.90.'Í í.00 - Vencimentos E Vántagens rixaj - pãssãat Civir (ric-nalzii_.......... nS oO,oo FONTE DE RECURSO: 05- Transfeiências e Convenios Federais _ Vincutados cóDrco DE ApLrcAÇÂo: 0261 - Educáfà. rur.rôÉá: convênios/Entidades/Fundos
11 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEpEND',eNCÀõ
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃo DA DtREToRtA-óÊÉsponre E LAZER 3 3.90.39 00 - outros servicos dâ Terceiro pessoa Juriaicà ficha 444)...........R$22.052,72 FONTE DE RECURSO: 0í-Tesouro cÓDrGo DE ApLrcAÇÃo: 0100 - Gerar - convênios/Entidades/Fundos
I2 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEpENDÊrrtCrRS
04.'t22.0067.2.044 - MANUTENÇÃo DA orneroainôd pnrrO Urur.rrCrpnl 3.1.90.'Í 1.00 - Outros Servicos dê Terceiro p"irã" Juruicà (Ficha 448).... FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral _ Convênios/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃo
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
08,244.0080.2.053 - MANUT. FUNDO MUNICIPAL ÀéórSr. rOOSO - PROT, ESPECIAL 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiro pe;o;Ju;ídi;a (Ficha 5S2).............R$ 12.SOO,OO FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Sociat _ cerat
....R$ 2
I-KEFEI I UKA MUNIGIPAL DE MOCOCA
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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 657).. FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APL|CAÇÃO: OloO - Cerat- Convênios/Entidades/Fundos
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.301.007e.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO eÁstcn
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte
FONTE DE RECURSO: 0í- Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 310 - saúde Gerat
R$ 4.931,32
(Ficha 661 ).............R$ 1.600,00
Art- 20 - Os valores do Crédito Adicionat abertos no artigo 1o desta Lei, serão cobertos com os recursos financeiros provenientes da anulação iarcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente.
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDENCIAS.
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDENCIAS.
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS.
3.3.90.91.00 - sentenças Judiciais (Fichã 101)...................R$ 93.091,33 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o1 1o - Gerat
Art. 30 - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a contabilizar o Plano Plurianuai e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA, 30 DE
RO BARISON
Prefeito nicipal