norma nº 6010/2022

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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.Oí0, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBEtRo BARlsoN, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.062, oé go de-agosto de
2022.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.062, de 30 de agosto de 2022, fica
? 1b919 19 Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédíto Especã|, no valor de R$ 100.000,00 (cem-.mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORTA E DEPENDÊNCIAS
13,392.0071.2,047 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
!!,9!!2_.90 - Equipamentos e Materiat permanente (FÍcha 716),..........................R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vincutados cóDtco DE ApLlcAÇÃo: oloo - Gerat
Art. 20 ' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Pturianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE AGOSTO DE 2022.
RO N
nicipal
EDUARDO
Prefe