norma nº 6013/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (í9) 3666-5555 / 36564410
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DECRETO NO6.Oí3, DE 3í DE AGOSTO DE 2022.
02- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
01. GABINETE DO PREFEITO
04,122.0076.2.00í. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
11,9919 90_- Obrigações Patronais (Ficha 02)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: OlOO - Gerat -Convênios/Entídades/Fundos.
03 .ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
01- MANUTENÇÃO DAASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.122,0064,2,002- MAN UTE NÇÃO DA DI RETORIA DE PLANEJAME NTO
9 9:90 13.00- Obrigações Patronais (Ficha 15)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLICAçÃO: O1 OO- Geral - convênios/Entidades/Fundos.
04 - ASSESSORIA JURIDICA
01. MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCNS
04,122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAIVIENTO
3.1.90.16.00 - outras Despesas variáveis - pessoal civil (Ficha 31)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlGo DE APLICAçÃO: 01 00 -Geral -convênios/Entidades/Fundos.
05- DEPARTAMENTO ADM I N I STRATIVO E DEPEN DENC IAS.
O1- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENC]AS
04.122.0077 .2,004 - MAN UTENÇÃO DA D] RETOR]A ADMI NI STRATIVA
1I,9!J3.00- Obrigações Patronais (Ficha 043)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLtCAÇÃO: 01 00 -Geral - convênios/Entidades/Fundos.
05. DEPARTAMENTO ADMI N ISTRATIVO E DEPENDENCIAS.
01- MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDENCTAS
04. 1 22.0077 .2.004 - MAN UTE NÇÃO DA DI RETORIA ADM I N I STRATIVA
3.1.90.16.00- outras Despesas Variáveis - pessoal civil (Ficha 044).
FONTE DE RECURSO: 0i - Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0100 -Gerat -convênios/Entidades/Fundos.
07- DEPARTAMENTO DE OBRAS.
"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nà Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro Oe 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orç3me1!o vigente no valor de R$ 4.Oi1.2SO,OO'(euatro n4itnoes, Seiscentos e Vinte e Um Mil e Duzentos e Cinqüenta Reais) para as seguintes dotações
orçamentárias:
... R$ 26.500,00
R$ 3,500,00
..... RS 5.100,00
..R$ 57
...R$ 3.500,00
i â
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01- MANUTENÇÃO DTRETORtA E DEpENDENCtAS.
15.452.0062.2.010- MANUTENÇAO DA DtRETOR|A DE OBRAS
3.1.90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (Ficha 1'15)...............R$ 35.500,00
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÂO: 0100 - Geral -Convênios/Entidades/Fundos.
08- DEPARTAMENTO SERVTÇOS púBLtCOS.
01-MANUTENÇÃO DtRETOR|A E OEPENDENCtAS.
15.451.0070.2.0í1- MANUTENÇÃO OR OtRetORtA DE SERVTÇOS PUBL|COS.
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 132)............R$ 57.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlGo DE APLICAÇÃO: 0100 -Geral -Convênios/Entidades/Fundos.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.DA SAÚDE E DEPENDÊNCAS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO On OrRerORrA DE SAÚDE
3.'1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 147)............R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 03'10- Saúde -Convênios/Entidades/Fundos.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
'r0.30í.0079.2.016 - MANUTENÇÃO On nreUçÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha '172)............R$ 84.650,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 03'1G- Saúde -Convênios/Entidades/Fundos.
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
't2.361 .0078.2.033 - VALORIZAÇÃO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO FUNDAMENTAL - 6070
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. (Ficha 365)..............R$ 850.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 -Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 - Educação FUNDEB MAGISTÉRlO/Profissionais da Educação.
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2.033- VALORTZAÇÃO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO FUNDAMENTAL - 60%
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. (Ficha 366)...................RS 260.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 -Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÁO: 0261 -Educação FUNDEB MAGISTÉRlO/Profissionais da Educação.
'r0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.361.0078.2.033- VALORTZAÇÃO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO FUNDAMENTAL - 60%
3.,l .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 367)................R$ 16.00
FONTE DE RECURSO: 05 - - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE API-lCAÇÃO: 026í -Educação FUNDEB MAGISTÉRlO/Profissionais
,IO 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
04 - FUNDEB
12.365.0078.2.034 - VALORTZAÇÃO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO |NFANT|L - 60%
3.1.90.1 1.00 - Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. (Ficha 37í)............R$
FONTE DE RECURSO: 05 -Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAçÃO 0261 - Educação FUNDEB MAGISTÉRlO/Profissionais d
da Educação
1.760.000,0
a Educação.
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.365.0078.2.034 - VALORTZAÇÂO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO tNFANT|L - 60%
3.í.90.13.00-Obrigaçóes Patronais. (Ficha 372)............
FONTE DE RECURSO: 05 -Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 550.000,00
cÓDlGo DE APLICAÇAO:0261 - Educação FUNDEB MAG|STÉRlo/Profissionais da Educação.
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.365.0078.2.034 - VALORTZAÇÃO DO MAGTSTÉR|O - ENSTNO tNFANT|L - 60%
3.1 .90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. (Ficha 373)............R$ 5í .OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 05 -Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlGo DE APLTCAÇÃO: 0261 - Educação FUNDEB MActSTÉR|O/proÍissionais da Educação.
í0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MEDTO
3.1.90.'1 í .00 - Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. (Ficha 398)..............R$ 7O.OOO,OO
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 - Ensino Médio -ConvêniosiEntidades/Fundos.
,IO 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tVlEDtO
12.362.0073.2.040 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO MÉD|O
3.',l.90.13.00 - Obrigações Patronais. (Ficha 399)......
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0230 - Ensino Médio -Convênios/Entidades/Fundos.
11. DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER,
Ol.MANUTENÇÃO OIRETORN E DEPENDÉNCIAS,
27.812.0075.2.043- MANUTENÇÃO On OtReroRA DE ESPORTE.
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais. (Ficha 437)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação.
12- DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL.
0í-MANUTENÇÃO DtRETORIA E DEPENDENCtAS.
04.122.0067.2.044- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE PATIO MUNtctpAL.
3.1 .90.1 í .00- Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. (Ficha 448).....
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral -Convênios/Entidades/Fundos.
R$ 21.500,00
.....R$ 37.500,00
.....R$ 165.000,00.
R$
,I 2- DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL.
O1-MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS.
04.122.0067.2.044- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE pATtO MUNtCtpAL.
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais. (Ficha 449).............
FONTE DE RECURSO: 0,1 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral -Convênios/Entidades/Fundos.
14- DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO.
0í-MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEpENDENCTAS
13.392.0071.2.047- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE CULTURA.
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais. (Ficha 479)............ R$ 30.000,00
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FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0í00 - Geral -Convênios/Entidades/Fundos
18- DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.
02- GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
06. 1 81.0068.2.046- GUARDA MUNtotPAL.
3.1 .90.1 1 .00- Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. (Ficha 638).......... R$ 172.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cÓDIGO DE APLIcAÇÃO: 0100 - Geral -Convênios/Entidades/Fundos.
18- DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.
02- GUARDA CIVIL MUNICIPAL,
06.1 8 1.0068.2.046- GUARDA MUNtCtPAL.
3.1 .90. 'l 3.00- Obrigações Patronais, (Ficha 639)
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0'100 - Geral -Convênios/EntidadesiFundos.
..R$ 66.700,00.
18- DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.
02- GUARDA CIVIL MUNICIPAL,
06. 1 8í.0068.2.046- GUARDA MUNtCtPAL.
3.1.90.16.00- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha 640).
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlGo DE APLIcAÇÃo: 0100 - Geral -convênios/EntidadesiFundos.
.R$ 34.500,00.
18. DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.
03- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO.
06.í82.0070.2.0í2- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO.
3.1.90.11.00- Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. (Ficha 650).
FONTE DE RECURSO: 0'1 - Tesouro
CÓDlGo DE APLIcAÇÃo: 0100 - Geral -convênios/Entidades/Fundos.
18- DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.
03- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO.
06.'182.0070.2.012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO.
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais. (Ficha 651)..
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0'Í00 - Geral -Convênios/Entidades/Fundos.
..R$ 72.800,00.
......R$ 25.000,00.
R$'r3.500,00
18. DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.
03. MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO.
06.182.0070.2.012- MANUTENÇÂO OO CORpO DE BOMBEIRO.
3..í.90.16.00- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Fichâ 652)............
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: OíoO - Geral -Convênios/Entidades/Fundos.
Art. 20 - Para atendimento da suplementaçâo que trata o artigo anteri
utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte
orçamentária:
ç?)
10. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
02- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
1 2.361.007 8.2.031 - MANUTENÇÃO OO eruSr r.rO FUN DAMENTAL.
3. í .90. í 1 .00- Vantagens e Vencimentos Fixas- Pessoa Civil. (Ficha 296) R$ 1.256.600,00
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FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlGo DE APLIcAÇÃo: o22o - Ensino Fundamêntal -convênios/Entidades/Fundos.
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
02- MANUTENÇÃO DO ENSTNO rúruoRuErurnl.
12.365.0078.2.032- MANUTENÇÃO OO eruSrruO tNFANT|L.
9_í,9!l 1.90:Ygntagens e Vencimentos Fíxas- pessoa Civit. (Ficha 3iS).......R$ 2.262.500,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: O21O - Ensino lnfantil -Convênios/Entidades/Fundos.
05- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS.
03 -ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
04. 1 22.007 7 .2.006 - MAN UTE NÇÃO DA Dt RETORTA ADM| N I STRATTVA
9],99]190 Ygntagens e Vencimentos Fixas- pessoa Civit. (Ficha os8)...........R$ 84.650,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0.100 -Gerat -Convênios/Entidades/Fundos.
05. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS.
05- INATIVOS E PENSIONISTAS
09.27 1.0063.2.008 - ApoSENTADORTA E pENSÃO
9_1,9!.0l90 4posentadorias, Reserva Remunerada E Reformas (Ficha 080).......R$ 376.000,00
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 0100 -Geral - Convênios/Entidades/Fundos.
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
01. MANUTENÇÃO DIRETORIA DÉ EDUCAÇÃO E DEPENDÊNChS
12.361.0078.2.031- MANUTENÇÃO ENSTNO _ PESSOAL DE ApOtO
9 ] ,99J 1 90_ Ygntagens e Vencimentos Fixas- pessoa Civit. (Ficha 283)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 - Educação -Convênios/EntidadesiFundos.
13- DEPARTAMENTO DE TRANSITO
O1-MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
26.782.0068.2.045- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE TRANSTTO
9_],9!19 90 Oytras Despesas Variáveis - pessoal Civit (Ficha 463)...
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro CÓDtcO DE ApLtCAÇÃO: o4oo - Transito.
16. DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03. MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050- MANUTENÇÂO CONSELHO TUTELAR.
3.3.90.48.00- outros Auxílios Financeiros A pessoa Física (Ficha s3s).........R$ 21.500,00.
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: O51O -Assistência Sociat -Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
......R$ 550.000,00
.......R$ 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31
Prefei Municipal
lsoN
DE2022.