norma nº 6016/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO6.Oí6, DE 02 DE SETEMBRO DÉ,2022.
"Dispõe sobre suplementação de dotaçõês orçamentárias."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação
orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 660.000,00 (seíscentos e sessenta mil
reais) para a seguinte do dotação orçamentária:
09. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃo DE MEDIA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.302.007Ó,Z.OI7 - MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 208)..............R$ 660.000,00
FONTE DE RÉCURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLtcAÇÃo: o3oo - saúde
Àrt. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totaís das seguintes
dotaçÕes orçâmentárias:
09. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÁo DE MÉDIA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORIAL
1O.3O2,OO7g,Z.OIT. MÉDN E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 197)..............R$ 165.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLICAçÃo: o3oo - saúde
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VIGILANCIA EM SAÚDE
1 o. 305. OO7 9.2.027 - Vl G I LAN C lA E P I D E M I OLÓG I CA
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 242).............R$ 495.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLICAÇÃo: o3oo - saúde
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
Municipal