norma nº 6017/2022

rF(Eif El I UF(A lUlUNltrlfAL Utr lUl\.,,1rL,rrA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.Oí7, DE 02 DE SETEMBRO DE2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 36.757,00 (trinta e
seis mil setecentos e cinqüenta e sete reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 308)...............R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o2oo - Educação
10. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 328)..............R$ 10.757,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDlco DE APLTCAÇÃO: O21O - Ensino tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FÚNDAMENTAL
12.365.007 8.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENS I NO I NFANTT L
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APL|CAçÃO: o21O - Ensino tnfantit
(Ficha 336). R$ 6.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO'DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO |NFANT|L
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 353)......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDtcO DE APL|CAÇÃO: ozlo - Ensino tnfantit
...R$ 1
Art. 20 - Para atendÍmento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais das seguintes
dotações orçamentárias:
Pf(EFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-44í0
www. mococa.sp.gov.br
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO |NFANTTL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 338) FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cóDIGO DE APL|CAÇÃO: O21O - Ensino tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃo Do ENSTNO FúNDAMENTAL
'12.365.0078.2.032 
- MANUTENÇÃO DO ENSINO |NFANTTL
4.4.90.51.00 - Obras e tnstataçõàs (Ficha 334)
FONTE DE RECURSO: 0i -Tesouro
CODIGO DE ApL|CAÇÃO: O21O _ Ensino tnfantil
í0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO
02 - MANUTENÇÃo Do ENSTNO FüNDAMENTAL
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÂO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ficha 34S).....
FONTE DE RECURSO: O1 -Tesouro CODIGO DE ApLtCAÇÃO: O21O - Ensino tnfantit
',0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÁO DO ENSTNO tNFANT|L
11:?!_5?90_--EquipamentoseMateriatpermanente (Ficha360)
FONTE DE RECURSO: 0S - TransÍerências e Convênios Federals _ Vinculá CÓDlGo DE ApLlcAÇÃO: O21o - Ensino tnfantit
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO
02 - MANUTENçÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO |NFANT|L
1_a:99_5? 90 Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 361) FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vincú cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: 0210 - Ensino lnfantil
1O - DEPARTAM-ENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃo Do ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO INFANT|L
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
dos
R$ 1.
ados
(Ficha 365) FONTE DE RECURSO: 05 - TransÍerências e Convênios Estaduais - Vinculados
R$ 1.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 -TTANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2.03í - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
1-1:?9j190_-_9brl9aÇões Patroáais (Ficha 297)........ ...R$ ío.0oo,oo FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro cÓDlco DE ApLtcAÇÃo: O22O - Ensino Fundamentat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO |NFANT|L
9!:?9_3190_-_9utros Serviços dê Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 329)............... R$ iO.7S7,OO FONTE DE RECURSO: 0s - Transferências e convênios Fedeiais - vincúrados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0200 - Educação
PKef rl I UFIA lUlUNlt'rlfAL lJtr flI(J(itJUA
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CÓDIGO DE ApLICAÇÃO: 02OO - Educação
Art. 30 - Este Decreto entrará em vígor na data db sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE SETEMBRO DE 2022
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