| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6019 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
| native_id | 12925 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3066-5555 / 36564410 www.mocom.sp.gov.br DEGRETO NO6.Oí9, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias." EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipat de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro Oe 2021. DECRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a suplementar dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 1OO.OOb,O9 (cem mil reais) prrà a seguinte do dotação orçamentária: 1 O . DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 4Zg).......... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓD|GO DE APLICAçÃO: ozlo -Ensino tnfantit R$ 100.000,00 Art- 20 ' Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcíal e/ou iotal da seguin-te dotação orçamentária: 1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 12.306.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00-vencimen-tos eVantagens Fixas-pessoal civil (Ficha 296)..............R$ 1oo.0oo,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDIGO DE AeLICAÇÃO: oz2T -Ensino Fundamentat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE SETEMBRO DE 2022, RO BARISON Prefe Municipal