norma nº 6020/2022

PREFETTURA MUNICIPAL DE MOGOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3OOO-5S5S / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.O2O, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçôes orçamentárias
dentro da mesma funcionat programática.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçôes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 71.000,00 (setenta
e um mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 309)..,
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federal - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
1 2.365.007 8.2.032 - MAN UTE N ÇÃO DO E NS I NO I N FANTI L
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
1 2.365.007 8.2.032 - MAN UTENÇÃO DO ENSI NO I N FANTT L
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 321)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federal - Vinculados
cóDtGO DE APLICAÇÃO: 0210 - Educação tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FúNDAMENTAL
1 2.365.0078.2.032- MANUTENÇÃO DO ENSTNO INFANT|L
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 329)....
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federal - Vinculados CÓDtcO DE APLICAÇÃO: o21O - Educação lnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANT|L
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 346)............
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federal- Vinculados cÓDlco DE APLTCAçÃO: O21O - Educação lnfantit
R$ 25.000,00
R$ 10.
.R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
T PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: ('19) 3666-5555 / 365644í0
wwwmococa.sp.gov.bÍ
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terce iros - Pessoa Jurídica (Ficha 3S3) R$ íí.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federal - Vinculados cóDrGO DE APLTCAÇÁO: 0210 - Educação lnfantil
R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
- Vinculados
R$ 16.000,00
- Vinculados
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE SETEMBRO DE2022.
EIRO BARISON
unicipal
AÍt. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulaçôe! parciais e/ou totais dàõ seguintes dotações orçamentárias:
'10 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FÚNDAMENTAL
1 2.36 1 .007 8.2.03 1 - MAN UTENÇÃO ENS I NO FUNDAMENTAL
9]:?!I?90-obrígações Patronais (Ficha297).,
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: 0220 - Fundamenlal
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FÚNDAMENTAL
12.365.007 8.2.032 - MANUTENÇÃO ENSTNO tNFANT|L
1_4:9!f? 90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 337)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais CÓD|GO DE ApLtcAÇÃo: 02í0 - tnfantit
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FÜNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L
1.-4:?9:5? 90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 360)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais cÓDtco DE APL|CAÇÃO: 02.10 - tnfantit
Prefeito
DO