norma nº 6021/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.O2í, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.lo - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ í50.000,00 (cento
e cinquenta mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PÚBLTCOS
01 - MANUTENÇÃO DTRETORTA E DEPENDÊNCHS
15.451.0070.2.011 - MANUTENÇÃO D|RETORTA DE SERV!ÇOS PÚBLICOS
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 136)........R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLIcAÇÃo: 01 1o - Geral
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
08 - DEPARTAMENTO SERVTÇOS PÚBL|COS
01 - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNCnS
15.451.0070.2.011 - MANUTENçAO DTRETORTA DE SERVTÇOS PÚBLTCOS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 138)........R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE SETEMBRO DE 2022
RO
Prefe Municipal
EDUAR