norma nº 6022/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DEGRETO NO6.022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA DE AGRICULTURA E ME|O AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 614).......... ....R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DIRETORTA DE AGRTCULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 619)..................RS 8.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguínte dotação
orçamentária:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE AGRTCULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 615).......... ..R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federal - Vinculados
cóDtco DE APLIcAçÃo: oloo - Gerat
Art..3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
09 DE SETEMBRO DE 2022
UARDO E!RO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
unicipal
N