| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6024 / 2022 |
| Date | 2022-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 12930 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO 6.024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no 4,953, de 30 de dezembro de 2021. DEGRETA: Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valoi de R$ 5.000,0'0 (cinco mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 09. DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊruCNS 10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAUDE 11,9!!?90lEquipamentos e Materiat permanente (Ficha 162).........................R$ 5.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLlcAÇÃo: 0310 - saúde Gerat Arl. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anutação parcial e/ou total da seguin-te dotação orçamentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊruCNS 10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE SAUDE 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria (Ficha 1S4)........... .......R$ S.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o31o - saúde Gerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE SETEMBRO DE 2022. tRo Prefeito EDUARDO RI unicipal