| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6025 / 2022 |
| Date | 2022-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO6.025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAúDE E DEPENDÊUCnS 10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE SAúDE 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 162). FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0310 - Saúde Gerat R$ 5.000,00 Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinle dotação orçamentária: 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAúDE E DEPENDÊUCnS 10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA D|RETORIA DE SAúDE 3.3.90.91.00 - sentenças Judiciais (Ficha 160)........... .......R$ 5.ooo,0o FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÂo: 0310 - saúde Gerat Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, RO DE 2022 Municipal DECRETA: