norma nº 6028/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.028, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programâtica."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuigÕes legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 75.O3O,OO (setenta
e cinco mil e trinta reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
1 0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2.306.0072.2.042- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 4zB).......... ...R$ 75.030,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federaís - Vinculados CÓDlco DE ApLtcAÇÃo: ozlo - Educação tnfantit
Àrt. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais daó seguintes
dotações orçamentá rias :
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 420)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDteo DE ApLtcAçÃo: o2o0 - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2. 306. 007 2.2.042 - MAN UTENÇÃO M E REN DA ESCOLAR
3.1,90.94.00 - lndenizações e Restituições Trabalhistas (Ficha 422).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE Apt-tcAÇÃo: o20o - Educação
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
1 2. 306. 007 2.2.042 - MAN UTENÇÃO MEREN DA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 424)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAçÃo: 0200 - Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
......R$ 20.
R$ 50.000,00
............R$ 1.000,00
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.906.oo72.2.0+z - naRllureruçÃo ueReruon ESooLAR
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
(Ficha 430)
,IO 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
'12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.3.90.47.00 - Obrigaçóes Tributárias e Contributivas (Ficha 433)...............
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLIoAÇÃo: 0200 - Educação
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçâo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE SETEMBRO DE 2022.
EDUA RO BARISON
nicipal
R$ 1.000,00
..R$ 3.030,00
refeito M
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