| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6029 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
| native_id | 12935 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 36564410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO6.029, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal no5.068, de 20 de setembro de 2022. DECRETA: Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.068, de 20 de setembro de 2022, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programâtica e econômica: 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCHS 15.451.0062.1 .OO2 - PAVIMENTAÇÃO CNÁCARAS SÃO DOMINGOS 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha Z1t).......... FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: oloo - Gerat ..R$ 477.500,00 AÍl- 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial Art' 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 rRo Municipal EDUARDO Prefe