norma nº 6030/2022

PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.O3O, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no5.06g, de 20 âe seteúbro de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.069, de 20 de setembro de 2022, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Extraordinário, no valor de R$ 70.262,79 (setenta mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), observadas as seguintes classificações institucionat, funcional programática á
econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
10.301.0034.1.038 - COMBATE A PANDEMIA COVTD 19
3.3.90.30.00 - Material de consumo (Ficha 675)...,...... .......R$ T0.262,79 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convêníos Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAçÃo: 0312 -saúde covtD 19
Art- 2a' O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias àÀ alterações ora implementadas.
AÉ. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,20 DE DE 2022
RO BARISON
nicipal