norma nº 6031/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.O3í 
, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especiat, e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as oisiosiçoãs
contidas na Lei Municipal no5.070, de 20 ãe setembro de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Munícipal no5.070, de 20 de setembro de 2022, fica a aberto no orçamento do exercício financeiro de 2022, crédito Especial, no valor de R$ 176.579,29 (cento e setenta e seis mil quinhentos setenta e nove reais e vinte e nove centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática à
econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCN SOCIAL
08.244.0080.2.055 - cENTRo DE REFERÊNcn ESpEctAL DE AsstsrÊucn soclAl
!1,9!§2_90-_Equipamentos e Material permanente (Ficha 57S)........................R$ 1t6.5Tg,Zg FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federal - Vinculados cÓDtGO DE ApLlcAÇÃo: osoo -Assistência Sociat
AÍt- 20 - O valor do Crédito Adicionat aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentarias as alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
RO BARISON
Prefeito nicipal