norma nº 6032/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.032, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições regais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no5.071, de 20 de sétembro de
2022.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no5.071 , de 20 de setembro de 2022,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$ 27.212,74 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos),
observadas as seguintes classificações institucional, funcionalprogramática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABTTAÇÃO
0í - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCnS
08.242.0080.2.049 - MANUTENÇÃo DA DIREToRTA DE DESENVoLVTMENTo soctAL E HAB.
3.3.90.36.00 - outro_s§erviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 714)................R$ 27.212,74
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cÓDtco DE APL|CAÇÃO: o50o -Assistência Sociat
Art. 20 - O valor do Crédito Adiciona! aberto no artigo 10 desta Lei,
coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial
será
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE SETEMBRO DE 2022,
EIRO BARISON
Municipal