norma nº 6034/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3OOO-SS5S/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.034, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especiat, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARlsoN, Prefeito Municipar de Mococa, Estado
de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no5.073, de 20 de setembro de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no5.073, de 20 de setembro de 2022,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Especial, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
05 - VGIúNCH EM SAÚDE
1 0.304.0079.2.133 - ZOONOSES
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 719)...........................R$ S0.0O0,OO
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cóDtco DE APLIcAÇÃo: o3oo - saúde
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recurso fínanceiro oriundo de crédito especial .
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Prefe Municipal