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norma nº 6035/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6035 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaDispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.
native_id12941

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 36564410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO6.035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçõês orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.,,
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valbr de R$ 100.d00,00 (cêm
mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A É DEPENDÊNCnS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 9o)....:....... ...R$ loo.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
AÍt- 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação paróial e/ou total da seguin-te dotaçao
orçamentária:
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEpENDÊruCnS
01 - MANUTENÇÃO DtRETORtn É oeperuoÊrucn§
04,123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.35.00 - Serviços de Consuttoria (Ficha óSl. .... . .. ...........R$ 1OO.OO0,OO FONTE DE RECURSO: 0i - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 01 t o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE SETEMBRO DE 2022
Prefeito icipal

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